Termos de Uso

Estes são os termos que determinam a relação entre você e a Voti Software. Antes de utilizar o Voti, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.

Aceite dos Termos

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a VOTI SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 29.496.911/0001-33, com sede na Av. Brasília, 2121, Andar 11, Sala 1116 e 1117, Bairro Nova Iorque, CEP 16018-000, Araçatuba, São Paulo – Brasil (a “LICENCIANTE”).

Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao consentimento para o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do LICENCIADO pela LICENCIANTE.

1. Da Propriedade Intelectual

O LICENCIADO não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE.

2. Licença de Uso do Software

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE.

3. Das Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente o SOFTWARE. Não atendemos o ramo de supermercados.

4. Da Remuneração

O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido. A falta de pagamento causará a suspensão do acesso ao SOFTWARE até que as pendências financeiras sejam regularizadas. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 90 dias, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o EULA e apagar todas as informações.

5. Nível de Serviço

A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99,7% durante cada Ano de Serviço.

6. Suporte

A LICENCIANTE disponibiliza serviços de suporte de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h30 (horário de Brasília), sem intervalo, por meio de correio eletrônico (suporte@voti.com.br), por telefone e pela página de suporte.

7. Da Rescisão

O LICENCIADO poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 dias após a data de contratação. Após este prazo, poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, com antecedência mínima de 15 dias da próxima renovação, pelo e-mail cancelamento@voti.com.br.

8. Disposições Gerais

Para questões relacionadas aos termos de uso, entre em contato pelo e-mail suporte@voti.com.br.

VOTI SOFTWARE LTDA
CNPJ: 29.496.911/0001-33
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